1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Oraculo (“Plataforma”), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.2. Descrição do Serviço
O Oraculo é uma plataforma de mercados de previsão peer-to-peer (P2P) construída sobre a blockchain Solana. A Plataforma permite que usuários comprem e vendam tokens que representam previsões sobre o resultado de eventos futuros. O Oraculo NÃO é uma casa de apostas. Não atuamos como banca, não definimos odds e não lucramos com as perdas dos usuários. Somos uma infraestrutura neutra que conecta compradores e vendedores.3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, você deve:- Ter pelo menos 18 anos de idade;
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos;
- Não estar em jurisdição onde mercados de previsão sejam proibidos;
- Completar o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado.
4. Cadastro e Conta
- Você é responsável por manter a segurança da sua conta e credenciais de acesso;
- Cada pessoa deve possuir apenas uma conta na Plataforma;
- Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- O Oraculo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
5. Carteira e Custódia
- Ao criar uma conta, uma carteira digital na blockchain Solana é criada automaticamente para você;
- O Oraculo utiliza tecnologia de autocustódia assistida, onde as chaves privadas são gerenciadas de forma segura;
- Os fundos na sua carteira são denominados em USDC (stablecoin pareada ao dólar americano);
- Depósitos são feitos via PIX e convertidos em USDC; saques convertem USDC de volta para PIX.
6. Mercados de Previsão
- Os mercados representam perguntas sobre eventos futuros com resultados verificáveis;
- Os preços dos tokens (SIM/NÃO) são determinados pela oferta e demanda entre os usuários;
- Quando um mercado é resolvido: tokens corretos valem 0;
- A resolução dos mercados é baseada em fontes de dados públicas e verificáveis;
- O Oraculo reserva-se o direito de cancelar mercados em circunstâncias excepcionais, reembolsando os participantes.
7. Taxas
- A Plataforma cobra taxas de negociação sobre transações realizadas;
- As taxas vigentes estão disponíveis na seção de Taxas da documentação;
- O Oraculo reserva-se o direito de alterar as taxas, com comunicação prévia aos usuários.
8. Riscos
Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e aceita que:- Mercados de previsão envolvem risco de perda financeira;
- O valor dos tokens pode variar significativamente;
- Resultados passados não garantem resultados futuros;
- Transações em blockchain são irreversíveis;
- Problemas técnicos, incluindo congestionamento da rede Solana, podem afetar a execução de ordens.
9. Conduta Proibida
É proibido:- Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
- Manipular mercados através de informações falsas ou conluio;
- Utilizar bots ou automações que prejudiquem outros usuários;
- Criar múltiplas contas para contornar limites ou regras;
- Tentar explorar vulnerabilidades da Plataforma.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas, logos e materiais da Plataforma são de propriedade do Oraculo ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.11. Limitação de Responsabilidade
- A Plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de qualquer tipo;
- O Oraculo não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma;
- O Oraculo não garante disponibilidade ininterrupta do serviço;
- Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Oraculo excederá o valor das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 meses.