> ## Documentation Index
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# Termos de Uso

> Termos e condições de uso da plataforma Oraculo.

**Ultima atualização: 31 de Março de 2026**

## 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Oraculo ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

## 2. Descrição do Serviço

O Oraculo é uma plataforma de mercados de previsão peer-to-peer (P2P) construída sobre a blockchain Solana. A Plataforma permite que usuários comprem e vendam tokens que representam previsões sobre o resultado de eventos futuros.

**O Oraculo NÃO é uma casa de apostas.** Não atuamos como banca, não definimos odds e não lucramos com as perdas dos usuários. Somos uma infraestrutura neutra que conecta compradores e vendedores.

## 3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

* Ter pelo menos 18 anos de idade;
* Possuir capacidade legal para celebrar contratos;
* Não estar em jurisdição onde mercados de previsão sejam proibidos;
* Completar o processo de verificação de identidade (KYC) quando solicitado.

## 4. Cadastro e Conta

* Você é responsável por manter a segurança da sua conta e credenciais de acesso;
* Cada pessoa deve possuir apenas uma conta na Plataforma;
* Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
* O Oraculo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

## 5. Carteira e Custódia

* Ao criar uma conta, uma carteira digital na blockchain Solana é criada automaticamente para você;
* O Oraculo utiliza tecnologia de autocustódia assistida, onde as chaves privadas são gerenciadas de forma segura;
* Os fundos na sua carteira são denominados em USDC (stablecoin pareada ao dólar americano);
* Depósitos são feitos via PIX e convertidos em USDC; saques convertem USDC de volta para PIX.

## 6. Mercados de Previsão

* Os mercados representam perguntas sobre eventos futuros com resultados verificáveis;
* Os preços dos tokens (SIM/NÃO) são determinados pela oferta e demanda entre os usuários;
* Quando um mercado é resolvido: tokens corretos valem $1 e tokens incorretos valem $0;
* A resolução dos mercados é baseada em fontes de dados públicas e verificáveis;
* O Oraculo reserva-se o direito de cancelar mercados em circunstâncias excepcionais, reembolsando os participantes.

## 7. Taxas

* A Plataforma cobra taxas de negociação sobre transações realizadas;
* As taxas vigentes estão disponíveis na seção de [Taxas](/pagamentos/taxas) da documentação;
* O Oraculo reserva-se o direito de alterar as taxas, com comunicação prévia aos usuários.

## 8. Riscos

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e aceita que:

* Mercados de previsão envolvem risco de perda financeira;
* O valor dos tokens pode variar significativamente;
* Resultados passados não garantem resultados futuros;
* Transações em blockchain são irreversíveis;
* Problemas técnicos, incluindo congestionamento da rede Solana, podem afetar a execução de ordens.

## 9. Conduta Proibida

É proibido:

* Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
* Manipular mercados através de informações falsas ou conluio;
* Utilizar bots ou automações que prejudiquem outros usuários;
* Criar múltiplas contas para contornar limites ou regras;
* Tentar explorar vulnerabilidades da Plataforma.

## 10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logos e materiais da Plataforma são de propriedade do Oraculo ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não concede direitos de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

## 11. Limitação de Responsabilidade

* A Plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo;
* O Oraculo não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma;
* O Oraculo não garante disponibilidade ininterrupta do serviço;
* Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do Oraculo excederá o valor das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 meses.

## 12. Modificações dos Termos

O Oraculo pode modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

## 13. Encerramento

O Oraculo pode suspender ou encerrar seu acesso à Plataforma a qualquer momento, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo razoável. Em caso de encerramento, você poderá sacar seus fundos disponíveis.

## 14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo/SP.

## 15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato através do chat de suporte na Plataforma ou pelo e-mail **[suporte@oraculo.fun](mailto:suporte@oraculo.fun)**.